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Termos de Utilização do Web Site

  1. Avisos Legais
  2. Termos de Utilização

Data da Revisão: 15 de setembro de 2025

Visão Geral
Em seguida, encontra os termos de utilização entre o Utilizador e a Gen Digital Inc. ("Gen", "Empresa", "nós" ou "nosso(s)" ou "nossa(s)"). Os seguintes termos e condições, juntamente com quaisquer políticas incorporadas por referência (coletivamente, estes "Termos de Utilização"), regem o acesso do Utilizador ao Web site Norton.com e à utilização do mesmo, todos os respetivos subdomínios e todos os outros Web sites ou que sejam propriedade, operados ou mantidos pela Gen e pelas suas empresas afiliadas, incluindo qualquer conteúdo e funcionalidade oferecidos nos mesmos (coletivamente, o "Web site"). O termo "Utilizador", conforme usado nestes Termos de Utilização, significa qualquer pessoa ou entidade que aceda ou utilize o Web site.

Ao aceder ou usar este Web site, o Utilizador confirma que leu, compreende e aceita a vinculação a estes termos e o compromisso de cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não aceitar estes termos, o Utilizador não deve usar este Web site. A Gen pode, sem aviso prévio, a qualquer momento, rever estes Termos de Utilização e qualquer outra informação contida neste Web site. A Gen pode também fazer melhorias ou alterações nos produtos, serviços ou outros conteúdos apresentados neste Web site a qualquer momento sem aviso prévio.

Para evitar dúvidas, o uso pelo Utilizador de quaisquer produtos ou serviços que este tenha optado por receber da Gen, incluindo informações de conta e gestão de conta; e todas as compras através do nosso Web site ou outras transações para a venda de produtos ou serviços efetuados através do Web site são regidas pelo Contrato de Licença e Serviços, Termos de Venda e outros termos aplicáveis.  Estes Termos de Utilização são adicionais a quaisquer outros termos que se possam aplicar ao Utilizador. Quaisquer conflitos entre estes Termos de Utilização e o Contrato de Licença e Serviços ou os Termos de Venda serão substituídos e regidos pelo Contrato de Licença e Serviços, Termos de Venda ou outros termos aplicáveis, respetivamente (e apenas conforme aplicável). Quaisquer reclamações e litígios decorrentes do Contrato de Licença e Serviços ou dos Termos de Venda estarão sujeitos exclusivamente a esses termos e não a estes Termos de Utilização.

AVISO IMPORTANTE SOBRE ARBITRAGEM PARA RESIDENTES DOS EUA – AO ACEITAR ESTES TERMOS, CONCORDA EM RESOLVER TODOS OS LITÍGIOS COM A GEN E AS SUAS AFILIADAS ATRAVÉS DE TRIBUNAIS DE PEQUENAS CAUSAS OU ATRAVÉS DE ARBITRAGEM NUMA BASE INDIVIDUAL EM VEZ DE JULGAMENTOS POR JÚRI OU AÇÕES COLETIVAS. CONSULTE A SECÇÃO 14 "LITÍGIOS; ARBITRAGEM VINCULATIVA", PARA OBTER DETALHES SOBRE A ARBITRAGEM (INCLUINDO O PROCEDIMENTO PARA NÃO OPTAR PELA ARBITRAGEM).

1. Direitos ao Conteúdo

As páginas e conteúdo neste Web site estão sujeitos a proteção ao abrigo das leis aplicáveis de direitos de autor e marcas registadas, devendo toda a informação de direitos de autor, marcas registadas e logótipos permanecer intactos. A Gen concede ao Utilizador uma autorização não exclusiva e limitada para aceder e visualizar as páginas deste Web site como cliente, fornecedor ou parceiro comercial atual ou potencial da Gen, ou para fins de investigação não comercial, desde que o utilizador cumpra estes Termos de Utilização. Todas as outras utilizações deste Web site estão proibidas. 

Com exceção da permissão limitada no parágrafo anterior, a Gen não concede ao Utilizador quaisquer direitos ou licenças expressos ou implícitos sob quaisquer patentes, marcas comerciais, direitos de autor ou outros direitos de propriedade ou propriedade intelectual. O Utilizador não pode espelhar nem enquadrar qualquer conteúdo deste Web site noutro Web site ou em qualquer outro meio de comunicação. Qualquer software, serviços e outros materiais que sejam disponibilizados para transferência, acesso ou outra utilização a partir deste Web site com os seus próprios termos de licença ou utilização serão regidos por esses termos, condições e avisos, incluindo as leis e regulamentações de exportação e reexportação aplicáveis. O incumprimento pelo Utilizador desses termos ou de qualquer um dos termos deste Web site resultará na cessação automática de quaisquer direitos que tenham sido concedidos ao Utilizador, sem aviso prévio, e este deve destruir imediatamente todas as cópias dos materiais transferidos que estejam na posse, custódia ou controlo do Utilizador. O Utilizador não poderá utilizar, reproduzir nem distribuir qualquer material protegido por direitos de autor, marcas comerciais, logótipos, gráficos, sons, vídeos, imagens ou outro conteúdo proprietário neste Web site sem a autorização expressa por escrito da Gen.

Para mais informações, consulte as publicações relativas à nossa Política de Direitos de Autor, Diretrizes de Utilização de Marcas Registadas e Marcação Virtual de Patentes.

2. Marcas Comerciais

O Utilizador não deve utilizar logótipos, nomes de produtos e serviços, designs, slogans e outras marcas comerciais da Gen ou das suas afiliadas sem a autorização prévia por escrito da Gen. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans no Web site são marcas comerciais dos respetivos proprietários. Para obter mais informações, consulte as nossas Diretrizes de Utilização de Marcas Registadas.

3. Contribuições de Utilizador

Determinadas partes do Web site podem conter quadros de mensagens, salas de chat, fóruns de utilizadores, blogues ou colunas de aconselhamento ("Serviços da Comunidade") que permitem aos utilizadores publicar, enviar, publicar, apresentar ou transmitir a outros utilizadores ou outras pessoas conteúdo ou materiais (coletivamente, "Contribuições de Utilizador") no ou através do Web site. Ao fornecer quaisquer Contribuições de Utilizador no Web site, o Utilizador concede à Gen e às nossas afiliadas e fornecedores de serviços, e todos os respetivos sucessores e cessionários nossos e do Utilizador, o direito de usar, reproduzir, modificar, executar, apresentar, distribuir e de outra forma divulgar a terceiros qualquer material dessa natureza. 

O Utilizador confirma e aceita que a respetiva conduta, bem como a forma e o conteúdo das Contribuições de Utilizador que publicar ou carregar no Web site, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador e cumprirão as seguintes normas de conteúdo e quaisquer outros termos adicionais publicados em associação com os Serviços da Comunidade. Consequentemente, o Utilizador aceita em não:

  • Carregar, publicar, enviar por e-mail, transmitir, ou de outra forma disponibilizar quaisquer Contribuições de Utilizador que sejam ilegais, prejudiciais (incluindo Contribuições de Utilizador que sejam prejudiciais à reputação da Gen), ameaçadoras, abusivas, persecutórias, dolosas, difamatórias, vulgares, obscenas, caluniosas, invasivas da privacidade de outrem, odiosas, ou ofensivas para com raças, etnias ou outras caraterísticas.
  • Utilizar os Serviços da Comunidade em associação com inquéritos, concursos, esquemas de pirâmide, corrente por carta, e-mail não solicitado, spam ou quaisquer mensagens duplicadas ou não solicitadas (comerciais ou outras).
  • Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade.
  • Violar os direitos legais de outra parte, como por exemplo infringir os direitos de propriedade intelectual de outrem através da publicação, carregamento ou utilização de Contribuições de Utilizador (incluindo, sem limitação, fotografias ou imagens), e incluindo ainda, a título de exemplo e não como limitação, leis de direitos de autor ou marcas registadas (ou direitos de privacidade ou publicidade) ou quaisquer outros direitos de propriedade, a menos que o Utilizador seja proprietário ou controle os direitos sobre os mesmos ou tenha recebido todo o consentimento necessário para tal.
  • Falsificar cabeçalhos de e-mail ou de outra forma manipular identificadores para disfarçar a origem de qualquer informação transmitida através dos Serviços da Comunidade.
  • Utilizar os Serviços da Comunidade para compilar listas de correio comerciais, políticas ou de instituições de solidariedade ou para facilitar a transmissão de spam, correio não solicitado, corrente por carta ou conteúdo obsceno ou profano.
  • Publicar ligações diretas para ficheiros executáveis (.exe) que não sejam de um domínio Gen.
  • Recolher ou de outra forma obter informações sobre outros, incluindo endereços de e-mail ou fazer "phish" de informações pessoais de terceiros.
  • Utilizar, transferir ou de outra forma copiar, ou fornecer (mediante ou não o pagamento de uma taxa) a uma pessoa ou entidade qualquer diretório de utilizadores dos Serviços da Comunidade ou outras informações de utilizador ou de utilização ou qualquer parte das mesmas.
  • Carregar ficheiros que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, cancelbots, ficheiros corrompidos, ou qualquer outro software ou programas similares que possam danificar o funcionamento do computador de outrem ou propriedade de outrem.
  • Falsificar ou eliminar qualquer informação de gestão de direitos de autor, tais como atribuições de autoria, avisos legais, outros avisos prévios ou designações ou etiquetas proprietárias da origem ou fonte de software ou outro material contido num ficheiro que seja carregado.
  • Restringir ou impedir qualquer outro utilizador de usar e usufruir dos Serviços da Comunidade.
  • Criar múltiplas contas nos Serviços da Comunidade, ou criar uma identidade falsa com o propósito de induzir outros em erro.
  • Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
  • Envolver-se em conversas ilícitas, assediar, ameaçar qualquer outro indivíduo, ou envolver-se noutras condutas problemáticas nos Serviços da Comunidade.

Embora a Gen não tenha qualquer obrigação de rever ou monitorizar as Contribuições de Utilizador, a Gen reserva-se o direito absoluto de o fazer segundo o seu critério exclusivo. Além disso, a Gen reserva-se o direito de alterar, editar, recusar publicar ou remover quaisquer Contribuições de Utilizador, na íntegra ou em parte, por qualquer motivo ou sem motivo. A Gen também reserva-se o direito de terminar a capacidade do Utilizador de usar os Serviços da Comunidade se violar qualquer um destes Termos de Utilização ou as nossas políticas, conforme determinado ao nosso exclusivo critério. O Utilizador aceita que a Gen não tem qualquer obrigação de utilizar ou responder a quaisquer Contribuições de Utilizador. A Gen não tem controlo sobre o facto de as Contribuições de Utilizador serem de natureza que possa considerar ofensivas, desagradáveis ou de outra forma inaceitáveis e, consequentemente, a Gen renuncia expressamente qualquer responsabilidade pelas Contribuições de Utilizador.

4. Reclamações de Direitos de Autor

A Gen mantém uma política para responder a avisos de alegadas violações de direitos de autor que cumpram o Digital Millennium Copyright Act ("DMCA"). Se o Utilizador achar que quaisquer materiais acessíveis no nosso Web site ou a partir do mesmo infringem os direitos de autor, o Utilizador pode solicitar a remoção desses materiais do Web site ao contactar o agente de direitos de autor da Gen através de um Aviso DMCA. Para obter detalhes sobre o envio de uma Notificação, consulte a nossa Política de Direitos de Autor. 

5. Isenção de Responsabilidade de Erros

Por vezes, este Web site pode conter imprecisões técnicas ou outros erros de conteúdo, e a Gen não garante a precisão de qualquer informação publicada. Para mitigar o risco de erro, o Utilizador deve usar apenas as páginas Web mais atualizadas e confirmar a precisão e integralidade da informação antes de a usar para tomar decisões relacionadas com serviços, produtos ou outras questões descritas neste Web site. A Gen não é responsável pela precisão do conteúdo em quaisquer áreas do Web site onde os utilizadores possam publicar ou transmitir informações, incluindo quadros de mensagens, salas de chat, fóruns de utilizadores, blogues ou colunas de aconselhamento. 

6. Informações Confidenciais e Privacidade

Com exceção das informações de cartão de crédito para a compra de produtos ou serviços, a Gen não pretende receber informações confidenciais ou proprietárias do Utilizador através do nosso Web site. Para além das informações do cartão de crédito, qualquer informação ou material enviado à Gen será considerado NÃO CONFIDENCIAL. Ao enviar à Gen qualquer informação ou material, o Utilizador concede desde já à Gen uma licença irrestrita e irrevogável para copiar, reproduzir, publicar, carregar, publicar, transmitir, distribuir, exibir publicamente, executar, modificar, criar obras derivadas a partir de, e de outra forma usar livremente, esses materiais ou informações. O Utilizador também concorda que a Gen é livre de usar quaisquer ideias, conceitos, conhecimentos técnicos ou técnicas que nos envie para qualquer finalidade. As informações pessoais que o Utilizador enviar à Gen com o objetivo de receber produtos ou serviços serão tratadas de acordo com as nossas políticas de privacidade. O Utilizador deve consultar a secção de privacidade neste Web site para obter mais informações sobre as políticas de privacidade da Gen Digital Inc. 

7. Ligações para este Web site

A Gen apenas consente ligações para este Web site em que a ligação e as páginas que são ativadas pela ligação não: (a) criem molduras em torno de qualquer página neste Web site ou usem outras técnicas que alterem de qualquer forma a apresentação visual ou aparência de qualquer conteúdo neste site; (b) deturpem a relação do Utilizador com a Gen; (c) sugiram que a Gen aprova ou endossa o Utilizador, o Web site do Utilizador, ou as ofertas de serviços ou produtos do Utilizador; (d) apresentem informações falsas ou enganadoras sobre a Gen ou os respetivos produtos ou serviços; ou (e) apresentem impressões falsas ou enganadoras sobre a Gen ou de outra forma prejudiquem a benevolência associada ao nome ou marcas registadas da Gen. Como condição adicional para ter autorização para criar ligações para este Web site, o Utilizador aceita que a Gen pode, a qualquer momento, ao seu exclusivo critério, cessar a autorização para criar ligações para este Web site. Neste caso, o Utilizador aceita remover imediatamente todas as ligações para este Web site e cessar qualquer utilização relacionada das marcas comerciais da Gen.

8. Web Sites de Terceiros

Este Web site pode fornecer ligações para Web sites de terceiros, que não estão sob o controlo da Gen. A Gen não faz representações relativamente a Web sites de terceiros. Quando o Utilizador aceder a um Web site que não seja da Gen, fá-lo por sua conta e risco. A Gen não é responsável pela fiabilidade de quaisquer dados, opiniões, conselhos ou declarações feitas em Web sites de terceiros. A Gen fornece estas ligações apenas por conveniência. A inclusão dessas ligações não implica que a Gen endosse, recomende ou aceite qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses Web sites. Se o Utilizador navegar para Web sites de terceiros com uma ligação a partir do nosso Web site, o Utilizador deve ter em atenção que os termos de privacidade desses terceiros (e não os da Gen) aplicar-se-ão à atividade de navegação subsequente do Utilizador. O Utilizador deve rever as declarações de privacidade aplicáveis em qualquer site multimarca que visite, uma vez que podem diferir das nossas. Além disso, a Gen não é parte nem responsável por quaisquer transações que o Utilizador possa celebrar com terceiros, mesmo que tome conhecimento desses terceiros (ou utilize uma ligação para esses terceiros) através de um Web site da Gen. Quando o Utilizador aceder a um Web site que não seja controlado pela Gen, mesmo um que possa conter um logótipo da Gen ou da marca Gen, o Utilizador deve ter em atenção que é independente da Gen, e que a Gen não controla o conteúdo. Aconselhamos que o Utilizador tome precauções para se proteger de vírus, worms, cavalos de Troia e outros programas potencialmente destrutivos, e para proteger as respetivas informações.

9. Disponibilidade do Produto

Este Web site pode conter referências ou referências cruzadas a produtos, serviços ou programas que não foram anunciados ou não estão disponíveis no seu país ou região. Estas referências não implicam que a Gen pretenda anunciar ou disponibilizar esses produtos, serviços ou programas no país ou região do Utilizador. 

10. Controlo de Exportações

O software transferido do Web site está sujeito às leis e regulamentos de exportação aplicáveis, incluindo, entre outros, os Regulamentos da Administração de Exportação dos EUA. É estritamente proibida qualquer exportação ou reexportação de software que viole as leis e normas supracitadas. Ao transferir, adquirir ou utilizar qualquer software deste Web site, o Utilizador reconhece que leu e compreendeu este aviso e aceita cumprir todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis, conforme detalhado no respetivo acordo de licença.

11. Declarações Prospetivas e de Advertência

À exceção de informações e discussões históricas, as declarações apresentadas ao longo deste Web site podem constituir declarações prospetivas no sentido da Private Securities Litigation Reform Act (Lei de Reforma do Contencioso Privado de Valores Mobiliários) de 1995 ou outras leis aplicáveis. Estas declarações envolvem uma série de riscos, incertezas e outros fatores que poderiam causar resultados reais materialmente diferentes, conforme discutido nos arquivos da empresa junto da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos. O Utilizador deve consultar a secção Relações com Investidores no Web site da Gen Digital para obter cópias desses documentos.

12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIA

A UTILIZAÇÃO DO WEB SITE É POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR. TODOS OS MATERIAIS, INFORMAÇÕES, PRODUTOS, SOFTWARE, PROGRAMAS E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO," SEM QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS. A GEN RENUNCIA EXPRESSAMENTE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS OU REPRESENTAÇÕES EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS E OUTRAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL. SEM LIMITAÇÃO, A GEN NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA OU ASSEGURA QUE ESTE WEB SITE SERÁ ININTERRUPTO, ATEMPADO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS. A GEN NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ERROS OU OMISSÕES NA INFORMAÇÃO, SOFTWARE OU DOCUMENTOS REFERENCIADOS OU COM LIGAÇÕES A ESTE SITE.

O UTILIZADOR COMPREENDE E ACEITA QUE, SE TRANSFERIR OU OBTIVER DE OUTRA FORMA MATERIAIS, INFORMAÇÕES, PRODUTOS, SOFTWARE, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DESTE WEB SITE, O FAZ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE SERÁ EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS QUE POSSAM RESULTAR, INCLUINDO PERDA DE DADOS OU DANOS NO SEU SISTEMA INFORMÁTICO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS, PELO QUE AS EXCLUSÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A GEN SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE QUALQUER PARTE POR QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO RELACIONADOS COM OU DECORRENTES DESTE WEB SITE OU DE QUALQUER UTILIZAÇÃO DESTE WEB SITE, OU DE QUALQUER SITE OU RECURSO LIGADO, REFERENCIADO OU ACEDIDO ATRAVÉS DESTE WEB SITE, OU PELA UTILIZAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE, OU ACESSO A, QUAISQUER MATERIAIS, INFORMAÇÕES, PRODUTOS OU SERVIÇOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, POUPANÇAS PERDIDAS OU PERDA DE PROGRAMAS OU OUTROS DADOS, MESMO QUE A GEN SEJA EXPRESSAMENTE AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. ESTA EXCLUSÃO E RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE APLICA-SE A TODAS AS CAUSAS DE AÇÃO, QUER BASEADAS EM CONTRATO, GARANTIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, OU QUAISQUER OUTRAS TEORIAS LEGAIS.

14. Litígios; Arbitragem Vinculativa.

A maioria dos desentendimentos podem ser resolvidos de forma informal e eficiente através das nossas equipas de suporte.

Se é um visitante dos EUA do Web site:

a. O Utilizador e a Gen aceitam que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia resultante ou relacionada de alguma forma o acesso e a utilização do Utilizador com o Web site (uma “Reclamação”) deverá ser determinada por tribunais de pequenas causas ou arbitragem vinculativa e não em tribunais de direito comum.

b. Tribunal de Pequenas Causas. O Utilizador ou a Gen podem procurar ter uma Reclamação resolvida no tribunal de pequenas causas se todos os requisitos do tribunal de pequenas causas forem cumpridos, incluindo quaisquer limitações de jurisdição e o montante em questão na disputa. O Utilizador ou a Gen podem procurar ter uma Reclamação resolvida no tribunal de pequenas causas no seu concelho de residência ou no Tribunal Superior da Califórnia, Condado de Santa Clara.

c.  Arbitragem. A arbitragem é mais informal do que um processo em tribunal. A arbitragem utiliza um árbitro neutro, em vez de um juiz ou júri, e permite uma investigação mais limitada do que o tribunal, estando sujeita a uma análise muito reduzida pelos tribunais. Os árbitros podem proferir sentenças relativamente a danos e reparações, tal como um tribunal. O Utilizador aceita que o U.S. Federal Arbitration Act (lei federal de arbitragem dos EUA) faça a regência da interpretação e execução desta disposição de arbitragem e que o Utilizador e a Gen renunciam ao direito a um julgamento com júri ou à participação numa ação coletiva. Esta disposição de arbitragem sobreviverá à cessação destes Termos de Utilização.

d. Aviso de Reclamação. Se o Utilizador optar por solicitar arbitragem, deve primeiro enviar à Gen, por carta registada, um Aviso de Reclamação por escrito ("Aviso de Reclamação"). O Aviso de Reclamação para a Gen deve ser endereçado a: General Counsel, Gen Inc., 60 Rio Salado Pkwy #1000, Tempe AZ 85281, e deve ter como cabeçalho proeminente "AVISO DE RECLAMAÇÃO". O Aviso de Reclamação deve incluir a morada e o endereço de e-mail do Utilizador que a Gen deve utilizar para o contactar. Se a Gen optar por procurar arbitragem, enviará, por correio registado, um Aviso de Reclamação por escrito para a morada que nos fornecer no seu Aviso de Reclamação. Um Aviso de Reclamação, quer enviado pelo Utilizador ou pela Gen, deve (a) descrever a natureza e a base da reclamação ou disputa; (b) estabelecer o montante específico por danos ou reparações pretendido ("Pedido"); e (c) indicar se o Utilizador rejeita quaisquer alterações subsequentes da Gen a esta Secção.

e. Processo de Arbitragem. Se o Utilizador e a Gen não chegarem a acordo dentro de trinta (30) dias após a receção do Aviso de Reclamação, o Utilizador ou a Gen podem iniciar um processo de arbitragem (ou apresentar uma reclamação num tribunal de pequenas causas). O Utilizador pode transferir ou copiar um formulário de aviso e um formulário para iniciar a arbitragem em www.adr.org. A arbitragem será regida pelas Consumer ou Commercial Arbitration Rules (regras de arbitragem comercial ou de consumo), conforme o caso, da American Arbitration Association ("AAA" - Associação Americana de Arbitragem) (coletivamente, "Regras da AAA"), na versão alterada por estes Termos de Utilização, e será gerida pela AAA. Os Formulários e as Regras da AAA estão disponíveis online em www.adr.org.. O árbitro fica vinculado a estes Termos de Utilização. Todas as questões devem ser resolvidas pelo árbitro, inclusive questões relacionadas com o âmbito e a aplicação desta disposição de arbitragem. A menos que a Gen e o Utilizador acordem o contrário, quaisquer audiências de arbitragem terão lugar no distrito (ou freguesia) da residência ou da morada de correspondência que o Utilizador indicou no Aviso de Reclamação. Se a reclamação do Utilizador visar um montante de 10 000 USD ou inferior, a Gen aceita que o Utilizador possa escolher entre a arbitragem ser conduzida unicamente com base nos documentos enviados ao árbitro, através de uma audiência telefónica ou numa audiência presencial, conforme estabelecido pelas Regras da AAA. Se a reclamação do Utilizador ultrapassar os 10 000 USD, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras da AAA. Independentemente do modo como a arbitragem for conduzida, o árbitro deverá proferir uma decisão ponderada por escrito, que seja suficiente para explicar os resultados e conclusões nas quais é baseada a decisão. Se o árbitro conceder ao Utilizador uma indemnização superior ao valor da última oferta por escrito da Gen feita antes de ter sido selecionado um árbitro (ou se a Gen não tiver feito uma oferta antes de ter sido selecionado um árbitro), então a Gen irá pagar ao Utilizador, para além da indemnização, 500 USD ou 10% do valor da indemnização, o que for mais elevado.

f. Ação Declarativa e Procedimento de Injunção. O árbitro deverá determinar todas as questões de responsabilidade quanto ao fundo de qualquer reclamação invocada pelo Utilizador ou pela Gen e poderá proferir uma ação declarativa ou injunção apenas em favor da parte individual que a solicita e apenas na medida do necessário para fornecer a compensação fundada pela reclamação individual dessa parte. Se o Utilizador ou a Gen saírem vitoriosos de uma reclamação e solicitarem medidas preventivas públicas (ou seja, medidas preventivas cujo objetivo e efeito principais são a proibição de atos ilícitos que possam causar danos públicos futuros), o direito às e extensão das mesmas deve ser litigado num tribunal cível competente e não em arbitragem. As partes aceitam que a litigação de qualquer questão relacionada com medidas preventivas públicas deve ser suspensa na pendência do resultado de quaisquer reclamações individuais da arbitragem.        

g. Taxas de Arbitragem. O pagamento de todas as taxas de registo, administração e dos árbitros será regido pelas Regras da AAA. É obrigatório que o Utilizador pague a taxa inicial de instauração do processo da AAA, mas a Gen reembolsará ao Utilizador esta taxa no final da arbitragem na medida em que esta tenha excedido a taxa para instauração de uma queixa num tribunal federal ou estadual no condado de residência do Utilizador ou no Condado de Santa Clara, Califórnia. A Gen não procurará recuperar as taxas de administração e de árbitro que somos responsáveis por pagar sob as Regras da AAA ou estes Termos de Utilização, a menos que o árbitro considere que o fundamento da reclamação do Utilizador ou a reparação solicitada no Pedido de Arbitragem do Utilizador for frívola ou for apresentada com um propósito inadequado (conforme definido pelos padrões estabelecidos na Regra Federal de Processo Civil 11(b)).

h. Renúncia a Ação Coletiva.. O UTILIZADOR E A GEN CONCORDAM QUE AMBOS PODEM APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO QUEIXOSO OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER CLASSE ALEGADA OU PROCESSO REPRESENTATIVO. Se o Utilizador tiver optado pela arbitragem, salvo acordo em contrário entre o Utilizador e a Gen, o árbitro não pode consolidar as reclamações de mais de uma pessoa com as reclamações do Utilizador e não pode de outro modo presidir a qualquer forma de processo representativo ou de classe. Caso se verifique que esta disposição específica é impraticável, então esta Secção 14 (Litígios; arbitragem vinculativa) será considerada sem efeito na íntegra.

i. Alterações. Se a Gen alterar os presentes Termos após a data de aceitação dos mesmos por parte do Utilizador e este não tiver aceite explicitamente essas alterações, o Utilizador poderá rejeitar tais alterações, indicando-o no respetivo Aviso de Reclamação. Ao não rejeitar quaisquer alterações aos presentes Termos no respetivo Aviso de Reclamação, o Utilizador aceira resolver qualquer Reclamação entre o mesmo e a Gen de acordo com os termos da secção de resolução de litígios em vigor na data do Aviso de Reclamação do Utilizador.    

15. Contrato Integral e Lei Aplicável

Salvo disposição em contrário no presente ou exigido por lei, estes termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América. Se qualquer cláusula destes Termos de Utilização for considerada como inexequível sob qualquer aspeto por uma autoridade judicial competente, a validade do restante destes Termos de Utilização não será afetada, desde que tal inexequibilidade não afete materialmente os direitos das partes ao abrigo destes Termos de Utilização.